Objetivos e tarefas do Banco Interestatal

  • O Banco assegura e organização e coordenação de pagamentos interestatais bilaterais e realização de pagamentos interestatais multilaterais entre os bancos centrais (nacionais) em operações comerciais e outras operações, e a sua liquidação periódica a base da compensação multilateral (mútua liquidação);
  • O Banco, dentro dos limites das competências que lhe são atribuídas pelos respectivos órgãos legislativos e/ou executivos das Partes do Acordo, efectua a coordenação da política monetária dos países-membros do Acordo, incluindo a gestão de emissão de moedas nacionais e emissão de crédito pelos bancos das Partes do Acordo;
  • O Banco apoia o funcionamento eficaz e fiável dos sistemas de pagamento em todos os estados-membros. Para o efeito, ele efectua a coordenação dos trabalhos de padronização da contabilidade e demonstrações contabilísticas, dos documentos de pagamento e da prática de pagamentos em todos os estados-membros do Banco, e elabora propostas de implementação do regime de supervisão dos bancos comerciais;
  • O Banco atribui empréstimos a curto prazo aos bancos centrais (nacionais) para garantir os pagamentos atempados;
  • O Banco efectua o estudo e análise da situação económica das Partes do Acordo e prepara propostas e recomendações para os bancos centrais (nacionais) para coordenação da sua política monetária e cambial;
  • Para assegurar o desempenho das funções e o cumprimento dos objectivos do Banco, os bancos centrais (nacionais) disponibilizam-lhe os respectivos balanços contabilísticos, balanços de pagamentos e outros dados, na forma e nos prazos definidos pelo Conselho do Banco. O Banco elabora o sumário dos dados recebidos e divulga estes dados regularmente entre os seus membros;
  • Por decisão do Conselho do Banco, o Banco efectua outras operações bancárias de acordo com as missões e os objectivos do Banco deduzidos do Acordo sobre constituição do Banco de Reserva Interestatal e dos seus Estatutos.